POLÍTICAS DE JUVENTUD EN AMÉRICA LATINA: EVALUACIÓN Y DISEÑO

POLÍTICAS DE JUVENTUDE. ESTADO DO ARTE

<< volver al index

VII. PROPOSTAS ALTERNATIVAS

Novos conceitos alimentam a vida cotidiana dos homens e se cristalizam em transformações de grande importância para o futuro. A democracia emerge como o valor de base do desenvolvimento político, social e econômico dos povos. O novo modelo social vem sendo marcado, no Brasil, na década de 90, por uma idéia que ganha força na sociedade: o exercício da cidadania.

Pode-se observar, também,estas transformações, através da situação da juventude nos seguintes aspectos: inserção na estrutura social, nível de acesso à educação, ao emprego, à saúde e a outras oportunidades sociais. No Brasil, as formas de inserção e as modalidades de ação dos jovens variam enormemente pois, não existe apenas uma juventude, mas diferentes juventudes. Entretanto, há fatores e condições que obrigam à tomada de projetos globais por parte do governo. Na situação atual do país, a juventude é marcada pelos efeitos da crise e pela necessidade da criação de mais riquezas e bem-estar. Esta faixa da população deve ser considerada como um setor estratégico para o desenvolvimento da Nação. Quanto mais chances forem dadas à Juventude, maiores serão as possibilidades de obter-se uma vida melhor e mais próspera. Oportunidades de escolarização, de trabalho e de acesso ao bem-estar social, cultura e lazer, devem ser as principais metas das políticas sociais do governo.

Educação

" A diminuição das desigualdades econômicas e a maior participação na comunidade e na sociedade dependem da extensão da educação básica para todos os membros da sociedade. Através da educação básica, a criança deveria adquirir não apenas os meios fundamentais- leitura, excrita e cálculo- mas também os conhecimentos básicos para a vida e a capacidade cognitiva que permita a aprendizagem futura." (Crianças e Adolescentes, Indicadores Sociais, nº 4).

No entanto, o fato de um número de alunos conseguir ultrapassar as barreiras das altas taxas de repetência e evasão escolar no ensino fundamental, não lhes assegura o acesso aos conhecimentos considerados como necessidades básicas educacionais. Apesar dos avanços na alfabetização dos brasileiros, muitos adolescentes não conseguem completar sua educação (do primeiro ou segundo grau) e, se alcançam estes níveis, o tempo dispendido é muito maior do que o necessário. Os jovens do meio rural, que têm à sua disposição uma escola municipal, estão em situação muito desfavorável em relação aos jovens do meio urbano, no que se refere à qualificação dos professores. Entre as muitas dificuldades que o sistema educacional brasileiro enfrenta estão a centralização, a falta de acesso do professor às grandes discussões acerca dos problemas educacionais e a falta de um diagnóstico criterioso das reais condições da educação brasileira, para que planos, leis e programas sejam adequados à nossa realidade.

Propostas

Apesar do tamanho e da complexidade dos problemas atuais e das dificuldades sócio-econômicas e políticas do Brasil, importantes ações corretivas e inovadoras estão e deverão ser elaboradas. Uma das medidas do "Plano Decenal de Educação para Todos" consiste em intensificar as ações e programas em curso:

- intensificar os projetos de articulação sistemática entre a universidade com a educação básica, estabelecendo prioridade à formação de professores e aos programas de atualização docente continuada;

- utilizar os meios de comunicação social na mobilização da sociedade para a universalização do ensino fundamental, divulgação de experiências inovadoras e positivas e desenvolvimento de programas de educação à distância;

- solicitar a participação dos diversos segmentos da sociedade civil nos processos de elaboração e implementação de políticas e avaliação da educação básica, com a consequente co-responsabilidade pelos seus resultados;

- melhorar a qualidade do ensino;

- reformar os curriculos dos cursos de 1º, 2º e 3º graus;

- garantir o emprego eficaz e oportuno dos recursos previstos pela Constituição;

- elevar a qualidade do ensino fundamental através do reconhecimento da escola como sendo o espaço central da atividade educativa, dotada de estrutura material, pedagógica, organizacional e financeira para que sejam satisfeitas as necessidades de aprendizagem das crianças e adolescentes;

- desenvolver mecanismos para o acesso e permanência dos estudantes no sistema educativo;

- valorizar o professorado, social e profissionalmente, incentivando a realização de programas de formação permanente, através de planos de carreira, melhor remuneração e outras vantagens que estimulem a melhoria e o rendimento do professor e da administração escolar;

- definir as competências e responsabilidades das diferentes instâncias do poder público incorporando a participação de organismos, grupos sociais e da família no processo de gestão das políticas educacionais e da escola;

- estimular a paridade de prestígio entre educação acadêmica e profissionalizante;

- tornar as escolas de 1º e 2º graus um local de encontro e um polo integrador de jovens com a comunidade.

Trabalho

Historicamente, o trabalho sempre fez parte do cotidiano das crianças e adolescentes das populações mais pobres, independente do grau de desenvolvimento e modos de produção da sociedade em que vivem. A situação de pobreza impele os adultos a utilizarem a força de trabalho dos filhos para manter a sobrevivência familiar. "A maioria das crianças e adolescentes trabalhadoras desenvolve atividades no mercado informal e em idade cada vez mais precoce. Na zona rural, é decisiva a participação desse segmento nas atividades diretamente ligadas à produção agro-industrial. Os exemplos mais marcantes estão nas culturas da laranja, cana de açúcar, algodão, sisal, coco-babaçu, chá...A capacidade produtiva de um adolescente nessas culturas chega, muitas vezes, a ser maior que a de seus pais e, aí, reside a sua imprenscinbilidade. Porém, tanto crianças como adolescentes, não aparecem contratados diretamente. A contratada é a unidade familiar." (Revista forum DCA, nº 3, p.7).

Outro fator agravante desta situação é a dificuldade do controle do trabalho infanto-juvenil. O pequeno número de projetos de proteção às crianças, de formação profissional de adolescentes e a manutenção da dicotomia Educação/Trabalho, também reforçam a condição de dupla exclusão: nem escolarização, nem formação profissional. Quando se fala em educação para o trabalho, espera-se que a escola ofereça elementos para o desenvolvimento científico, o aprendizado de certas técnicas e as informações para um suposto treinamento posterior, na área em que o jovem pretende atuar.

Propostas

- melhorar o sistema de apoio financeiro para as atividades agropecuárias, artesanais e comerciais dos jovens do meio rural;

- incentivar a instalação de atividades produtivas, pelos jovens, em sua região de origem;

- capacitar os jovens rurais para que eles se adaptem ao novo contexto social, em caso de migração;

- criar condições de capacitação técnica e oportunidades de trabalho nas comunidades locais;

- promover campanhas visando a criação de mais fontes de trabalho em favor da juventude rural;

- possibilitar o enquadramento de mão de obra de jovens deficientes físicos e sensoriais através de campanhas de conscientização e incentivo financeiro.

Capacitação para o trabalho

- intensificar a aprendizagem e o manejo de novos instrumentos técnológicos;

- priorizar a atenção aos jovens com baixa ou nula qualificação profissional;

- estimular a realização de estágios nas empresas;

- implementar os incentivos para que as empresas absorvam jovens, visando o seu aprendizado prático de um ofício;

- incentivar a criação de cursos técnicos e profissionalizantes que desenvolvam as habilidades dos jovens e preparem-os para o mercado de trabalho;

- criar serviços de informação para auxiliar nas questões relativas à entrada no mercado de trabalho;

- assegurar o cumprimento da legislação sobre o trabalho dos jovens.

Saúde

"À diferença da população dos outros grupos etários, os adolescentes não se beneficiam de programas específicos de saúde. Por ser a adolescência uma das etapas mais saudáveis do ciclo da vida humana, as principais causas de morte nesse grupo etário são os homicídios e acidentes. As adolescentes grávidas são menos propensas do que as mulheres grávidas com mais idade a fazerem pré-natal. além disso, as adolescentes têm maior probabilidade de dar à luz em hospitais públicos que particulares. Há um interesse crescente, tanto do setor público como do privado, em criar programas de saúde especiais e abrangentes para adolescentes. Da mesma maneira, após duas décadas de oposição oficial à educação sexual, governos estaduais e municipais, e um bom número de agências governamentais, vêm agora se mostrando interessados em iniciativas para testar currículos, assim como para treinar professores e líderes comunitários a desenvolver cursos de educação sexual para adolescentes."( Adolescentes de Hoje, Pais do amanhã: Brasil, p.73). Outros problemas que envolvem os jovens são aqueles relacionados à sexualidade, distúrbios mentais e o abuso de drogas. Diante destas questões, os jovens ainda passam pela dificuldade de não contarem com serviços de apoio psicológico, serviço médico e de informação, que deveriam atendê-los de maneira diferenciada e eficiente.

Propostas

- trabalhar com as especificidades das demandas juvenis em relação aos serviços gerais na área de saúde, proporcionando atendimento adequado a esta faixa etária;

- formação de profissionais com conhecimento da saúde integral do adolescente;

- formação de monitores de saúde entre os jovens, aumentando a participação do próprio segmento atendido na prevenção e resolução dos problemas;

- utilizar os meios de comunicação de massa para divulgar campanhas de esclarecimento e prevenção;

- produzir materiais informativos que atinjam clara e diretamente a população juvenil;

- investir no tratamento dos jovens doentes de AIDS, incrementando os cuidados clínicos, o apoio afetivo e uma postura frente à discriminação social deste segmento;

- apoiar as jovens grávidas solteiras e as mães adolescentes; proteger seus filhos garantindo igualdade de oportunidades nos campos de estudo, emprego e assistência médica;

- proteger legalmente o jovem dependente de drogas; estimular a reabilitação através de programas que possibilitem sua recuperação física e psicológica e sua inserção na sociedade;

- educar os jovens mediante programas nos meios de comunicação a respeito dos efeitos negativos das drogas, e propor condutas alternativas nos campos do esporte e do lazer;

- proporcionar serviços acessíveis de intervenção e encaminhamento, sediados nas escolas e comunidades, para assessorar e tratar estudantes com problemas na área da sexualidade e uso de drogas;

- definir uma política de planejamento familiar resguardando o direito do casal ao poder decisório;

- promover e apoiar iniciativas de voluntariado de jovens em campanhas de saúde estimulando, sobretudo, a metodologia de intercâmbio entre jovens rurais e urbanos;

- fomentar atividades voluntárias pelos jovens, em serviços de reabilitação de enfermos e deficientes;

- criar centros de assistencia a dependentes de drogas, em nível municipal, numa concepção de trabalho integrado com família e comunidade;

- fomentar a realização de pesquisas epidemiológicas sobre os problemas de saúde que atingem mais os jovens;

- enfatizar a obrigatoriedade da educação sexual nas escolas de 1º e 2º graus das redes pública e privada.

Participação

A falta de um projeto de vida da maioria dos jovens, ocasionado, em parte, pelo desconhecimento de seus direitos, deveres, capacidades, importância e papel social, tem gerado o distânciamento deste grupo de sua atividade cidadã. Sentindo-se excluído dos mecanismos que movem a sociedade, o jovem se isola e não utiliza suas energias para realizar ações tranformadoras. Para reverter este quadro, serão necessários estímulos para que os jovens incorporem, participem e vivenciem mais intensamente sua relação com a esfera social.

Propostas

- incrementar e consolidar meios e mecanismos de informação juvenil nas próprias instituições que trabalham e desenvolvem serviços para os jovens;

- estimular a participação dos jovens nas decisões sócio-políticas, principalmente, nos âmbitos municipal e estadual;

- garantir a representação dos interesses e dos pontos de vista juvenis nas instituições sociais e políticas;

- incentivar e apoiar a formação de grupos e associações juvenis a partir de interesses comuns dos jovens;

- promover a participação voluntária dos jovens em atividades sociais;

- propiciar a inovação da utilização do tempo livre com atividades que estimulem a integração, o diálogo e a comunicação entre os jovens de uma mesma e/ou diferentes regiões;

- patrocinar a divulgação e a defesa dos direitos dos jovens em instâncias públicas e privadas e através dos meios de comunicação de massa;

- fomentar a igualdade entre os sexos e a integração das minorias étnicas desde a infância.

Turismo e Lazer

É fundamental a orientação e oferta de atividades para que os jovens empreguem, da melhor maneira, seu tempo livre. Para isto, devem existir espaços apropriados para seu desenvolvimento profissional. É importante o conhecimento de suas capacidades e fraquezas para encontrar o ponto de partida dentro do espaço comunitário, propiciando uma convivência social pacífica.

Propostas

- facilitar e estimular programas de intercâmbio de jovens entre as diferentes regiões do país;

- criar sistemas de financiamento especial para a realização de viagens de cunho social-educativo;

- aumentar os espaços físicos e os recursos financeiros para o incentivo à prática de atividades artísticas, culturais e turísticas pelos jovens;

- fomentar o ecoturismo como forma de educação ambiental;

- promover internamente o turismo jovem reduzindo seus custos econômicos.

Cultura

Propostas

- criar o Cartão Jovem, em nível nacional , facilitando o acesso a bens materiais e sócio-culturais;

- estimular a organização dos jovens para o desenvolvimento de atividades que enriqueçam o patrimônio cultural;

- resgatar os valores culturais regionais através da pesquisa e estímulo à realização de manifestações artísticas e folclólricas;

- premiar, através de concursos, a criatividade dos jovens artistas.

Desporto

O esporte deve ser encarado como parte da educação integral e como democratizador de oportunidades para todos os jovens. "O esporte, manifestação humana que expressa valores culturais de uma sociedade, dá ao homem a oportunidade para o uso social de sua atividade motora e constitui complexo conjunto de relações de um fenômeno de massa de nossa época. Este fenômeno, em quaisquer de suas manifestações, associa-se ao pleno desenvolvimento da capacidade humana". (Fundamentos para a Elaboração das Propostas Pedagógicas do Programa dos CIACs, Presidência da República, Secretaria dos Desportos, Abril 1992)

Propostas

- considerar os jovens como segmento prioritário das ações a serem desenvolvidas nas áreas do esporte, lazer e educação física;

- criar espaços físicos comunitários para a prática de esportes;

- oportunizar, nas escolas, a prática de atividades esportivas que estimulem a integração e o exercício da cidadania;

- pesquisar, planejar e estimular a formação de equipes esportivas e atletas universitários, em nível nacional.

 

 

Centro Interamericano para el Desarrollo del Conocimiento en la Formación Profesional (OIT/Cinterfor)
Avda. Uruguay 1238 - Montevideo - Uruguay - Tel: (5982) 908 6023 - 902 0557 - 908 0545 - Fax: (5982) 902 1305
  webmaster@cinterfor.org.uy

Copyright © 1996-2008 Organización Internacional del Trabajo (OIT) - Descargo de responsabilidad