POLÍTICAS DE JUVENTUD EN AMÉRICA LATINA: EVALUACIÓN Y DISEÑO

POLÍTICAS DE JUVENTUDE. ESTADO DO ARTE

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PARTE IV
VI. DOS PROGRAMAS SOCIAS (continuación)

6.1.3. Saúde

Há cerca de 15 anos, as atividades de atenção à saúde dos jovens vem adquirindo maior importância e um enfoque multidisciplinar: saúde reprodutiva, doenças sexualmente transmissíveis, consumo de drogas e alcoolismo. Entretanto, o tema que está recebendo mais atenção do atual governo na área da saúde é a mortalidade infantil onde deverão ser aplicados anualmente, R$ 2 bilhões em projetos. O orçamento total do Ministério para o ano de 1995 é de R$ 14 bilhões, o maior de sua história. Hoje, no país, ocorrem, em média 50 mortes de crianças para cada grupo de mil nascidas vivas. Com vistas a melhorar este quadro, o Ministério da Saúde pretende consolidar o projeto que prevê a redução de 40% a 50% da mortalidade infantil atuando, basicamente, através de cinco vertentes: atendimento pré-natal às gestantes; atendimento pós-parto à mulher e ao filho; expansão do trabalho dos agentes comunitários de saúde na prevenção de doenças; ampliação das campanhas de vacinação e saneamento básico.

O Programa Nacional do Leite, criado em 1985, foi extinto no início de 1990, mas deverá retomar suas atividades de distribuição de leite para crianças de até 7 anos e para as famílias com renda de até dois salários mínimos de 450 municípios carentes. Desde 1984 o Ministério da Saúde desenvolve o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) que tem como objetivos realizar ações específicas para o atendimento pré-natal, assistência ao parto, aumento dos índices de aleitamento materno, controle do câncer-cérvico uterino, de mama, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e outras patologias de maior incidência no grupo, e planejamento familiar. Dos 55 mil 304 óbitos femininos na faixa etária de 10 a 49 anos, (2,95%) ou seja, 1.623, são ocasionados por problemas ligados à gravidez e ao parto.

Outro Programa que está tendo continuidade por parte do atual governo é o Programa Saúde do Adolescente (PROSAD), que iniciou em 1988, com abrangência nacional e público-alvo na faixa etária de 10 a 19 anos. Ele tem como objetivo a promoção da saúde integral do adolescente, favorecendo o processo geral de seu crescimento e desenvolvimento. Suas principais áreas de atuação são: acompanhamento do crescimento e desenvolvimento,distúrbios da puberdade, desenvolvimento psicológico do adolescente, saúde mental, sexualidade na adolescência, assistência ao pré-natal, do parto ao puerpério, planejamento familiar, doenças sexualmente transmissíveis e problemas ginecológicos. Em 1993, o Serviço de Assistência à Saúde do Adolescente editou um manual visando padronizar procedimentos e normatizar as condutas a serem tomadas pelos postos de saúde municipais e estaduais( Sistema Único da Saúde - SUS ). Um aspecto que vem merecendo atenção especial de 6 anos para cá é a saúde da pessoa deficiente. O Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência foi implantado, em 1991, na rede do Sistema Único de Saúde e inclui ações de prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação e integração social do deficiente, em parceria com os programas básicos de sáude.

6.1.4. Assistência Social

A política social brasileira, vista como ação planejada, começa a se constituir a partir da década de 70. O Brasil, procura criar mecanismos de ataque à pobreza das parcelas mais carentes da população. É clara a prioridade na reorganização do sistema produtivo. Porém, o Estado colocando-se como criador e coordenador de políticas sociais, não chamando a população à participar da definição e controle dos programas mais adequados às suas reais necessidades, torna o planejamento cada vez mais centralizado, onde os mecanismos da política econômica e social funcionam como meros doadores, sem qualquer efeito promocional. Nesses 20 anos, programas como PRONAM (Programa Nacional de Alimentação e Nutrição), PIASS (Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento do Nordeste), CSU (Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos ), PNBEM (Programa Nacional de Bem-Estar do Menor), e outros, tem transformado a política social em mero complexo administrativo e operativo, do qual a população não tem participação efetiva.

A política social mais adequada, ao Brasil, deveria atender a 3 vertentes: ocupação, renda e participação política da população. Nos anos 80 emerge no quadro das políticas sociais as Organizações não-governamentais (ONGs), assumindo o papel do Estado, na prestação de assistência à população marginalizada. Vários foram os FORUNS de ONGs que discutiam o crescente pauperismo de parcelas significativa da população brasileira. Os foruns tiveram significado na pressão ao Estado, solicitando mudanças de ordem política, econômica e social. A Constituição de 1988 e em 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente procuram redefinir o Estado na questão de políticas sociais. Maiores direitos e deveres são dados à população civil, na gestão político-administrativa.

O atual governo apresenta o PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA, que prevê a coordenação, incentivo e promoção das ações governamentais voltados para o atendimento aos excluídos, através de programas nas áreas de alimentação e nutrição, serviços urbanos, desenvolvimento rural, geração de emprego e renda, defesa dos direitos e promoção social. O Comunidade Solidária não se coloca como mais um programa do governo para atender os problemas sociais e sim, como nova visão de política social. Através do Conselho formado pela Primeira Dama, 10 ministros e 21 representantes da população civil planeja-se definir prioridades de trabalho e encontrar meios de executá-las em parceria com a sociedade civil, estados e municípios.

A priori, três ações deverão ser atendidas e articuladas com os ministérios do Governo: criação de trabalho, saúde da criança e capacitação de jovens. Em acordo com o Ministério da Saúde, são previstos investimentos de R$ 2 bilhões para ações de melhoria das condições de vida de 550 Municípios e 12 bolsões de pobreza dos estados do Norte e Nordeste. Quase 19 milhões de pessoas serão beneficiadas com a expansão da rede de esgoto, tratamento da água e lixo. O Ministério da Educação e Cultura destina R$ 32 milhões para atender programas educativos a serem desenvolvidos em conjunto com Prefeituras locais. A princípio, 156 municípios, de 14 Estados receberão programas no atendimento a material escolar, apoio didático, higiene e limpeza, biblioteca infantil, livro didático, merenda escolar, transporte escolar e descentralização da verba para manutenção da escola.

6.1.5. Cultura

Em 1937 foi promulgada a 1ª legislação de caráter cultural no Brasil: o Decreto-lei nº 25, que definia a política nacional de proteção ao patrimônio histórico e artístico. De lá para cá vários decretos foram editados visando o resgate e a recuperação da identidade cultural brasileira. No mês de março de 1985, através do Decreto nº 91.144, foi criado o Ministério da Cultura que, até então, fazia parte da estrutura orgânica do Ministério da Educação e Cultura. No ano de 1991 foi criado o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) Lei nº 8.313, que tem como objetivos o incentivo à formação humanística nas áreas cultural e artística; o fomento à produção de obras e eventos e a preservação e difusão do patrimônio histórico,artístico e cultural através dos mecanismos mais adequados para cada ação.

A verba destinada ao Ministério da Cultura para o ano de 1995 é de US$ 120 milhões, provenientes de recursos orçamentários do próprio governo. Para captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do PRONAC existem, atualmente o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART) e o Fundo de Incentivo a Projetos Culturais (proveniente da iniciativa privada). O Decreto nº 1.493, de 17/5/95 regulamenta a Lei nº 8.313/91, principal legislação brasileira da área cultural. Nela, dentre outras determinações, estão definidas as alíquotas de dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. Esta medida contribui para o desenvolvimento do marketing cultural das empresas. A criação da Fundação de Amparo à Cultura, uma das metas do atual governo, servirá para apoiar projetos que, apesar de sua importãncia cultural, não despertem o interesse das empresas.

As atividades de incentivo à formação artística e cultural (concessão de bolsas de estudo, prêmios etc), o fomento à produção cultural e artística (festivais, espetáculos, discos, filmes etc), a preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico (formação, organização e equipamento de organizações culturais, conservação e restauração de monumentos etc) e o estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, atingem à sociedade como um todo, inclusive o público jovem. Como maior exemplo desta filosofia, cita-se o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), de responsabilidade da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) com apoio do Ministério da Cultura, que tem como objetivos assessorar e articular ações regionalizadas de promoção da leitura e auxiliar na formação de recursos humanos para este trabalho. O Programa iniciado em 1992, tem abrangência nacional e é financiado por agências governamentais e por empresas e entidades locais. Até maio de 1994 já tinha sido implantado em 200 municípios. O atual governo vem estimulando as ações do PROLER.

6.1.6. Desporto

No Brasil, nas últimas 3 décadas, o conceito de esporte extrapolou a antiga perspectiva do esporte de rendimento, de competição, abrindo espaço para o esporte popular, voltado para a sociedade como um todo, e vem estimulando o esporte escolar universitário. Ambos, através de práticas esportivas formais e não-formais e adaptando-se aos recursos e à cultura popular locais. O texto constituicional brasileiro de 1988 reflete esta nova tendência no preâmbulo de seu artigo 217, onde estabelece como dever do estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, e como direito de cada um, observando algumas ressalvas.

A nova ordem jurídica desta constituição determina a descentralização no que se refere ao desenvolvimento de ações, programas e projetos em todos os setores de atuação, consequentemente o sistema de educação física e desporto segue a mesma orientação. O Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, instituído em dezembro de 1994, tem como objetivos organizar programas desportivos integrados ao curriculo educacional das escolas públicas e particulares de todos os graus de ensino, abrangendo o total de 37,5 milhões de alunos (censo 1990), ou seja, 25,5% do total da população e incentivar, obrigatoriamente, a realização de olimpíadas estudantís anuais, em âmbito nacional, em diversas modalidades desportivas.

Visando assegurar um fluxo permanente de recursos para financiar a educação desportiva foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo (FUNDESP), que receberá recursos do orçamento de todas as instâncias governamentais, da iniciativa privada e de outras fontes. Com atuação mais abrangente, foi instituído, em abril de 1995, o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto, que tem como finalidade a promoção e o desenvolvimento da prática do desporto para toda sociedade, bem como realizar estudos e captar recursos para o setor. Excluídos aqueles que são atendidos pelo Sistema Educacional Desportivo Brasileiro,74,8% da população, ou seja 110 milhões de habitantes, não estão inseridos em nenhum programa específico. A criação do Ministério Extraordinário do Esporte, pelo atual governo, evidencia seu interesse e a preocupação em determinar políticas e incentivar o Desporto no Brasil.

6.1.7. Turismo

O Turismo é, atualmente, a atividade que demonstra o maior índice de crescimento no contexto econômico mundial. O Brasil, por sua vez, apresenta um enorme potencial turístico. Em seus 8.511.596,3 Km2 de superfície existe grande diversidade ambiental e cultural, atraindo, em 1992, um total de 1.474.864 turistas estrangeiros. Destes 5,8%, ou seja 85.492, eram estudantes.

" O Ecoturismo, na indústria de turismo e viagens, é o segmento que apresenta o maior crescimento, resultando num incremento contínuo de ofertas e demandas".

No Brasil, o ecoturismo é discutido desde 1985, levando à criação em 1987 da Comissão Técnica Nacional, para monitorar o Projeto de Turismo Ecológico. No entanto, esta modalidade ainda é praticada desordenadamente, impulsionada pelas oportunidades mercadológicas, comprometendo o conceito e a imagem do produto ecoturístico brasileiro nos mercados interno e externo. Em 1994, o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e representantes do Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR formaram um grupo de trabalho para desenvolver e propor uma política e um Programa de Ecoturismo.

Outra iniciativa lançada com sucesso é o Turismo Rural, que visa criar alternativas turísticas com o aproveitamento da estrutura existente nas fazendas e estâncias agro-pastoris. O Turismo Rural é concebido pelos habitantes da própria região, respeitando sua identidade. Seus principais objetivos são: promover o intercãmbio entre o homem da cidade e o meio rural; promover a interiorização e municipalização do turismo; contribuir para a redução do êxodo rural; utilizar novas metodologias de desenvolvimento do turismo, pela opção de atividades turísticas integradas no meio ambiente natural, social, cultural e econômico da região;e contribuir para a integração Sul-Americana pelo Turismo.

Instalados no Brasil desde 1971, os Albergues da Juventude possuem hoje, no país, 70 mil associados, 85% deles tem entre 18 e 35 anos. O Brasil é o país da América Latina onde o movimento alberguista mais cresce. Em 1990 a International Youth Hostel Federation investiu US$ 320 mil na construção de um Albergue Modelo, na cidade do Rio de Janeiro, onde são treinados proprietários de albergues de toda América Latina. No ano de 1994, 55.353 pessoas hospedaram-se nos alberques brasileiros.

 

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