POLÍTICAS DE JUVENTUD EN AMÉRICA LATINA: EVALUACIÓN Y DISEÑO

POLÍTICAS DE JUVENTUDE. ESTADO DO ARTE

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PARTE IV
VI. DOS PROGRAMAS SOCIAS

A transferência das iniciativas privadas de atendimento social à adolescentes, conhecidas como caridade e filantropia, para o âmbito do Estado, teve dois momentos fortes: o primeiro na década de 40, no período da Ditadura de Vargas, quando foram criados o Serviço de Assistência Menor - SAM, a Legião Brasileira de Assistência - LBA, a "Casa do Pequeno Jornaleiro", o "Departamento Nacional da Criança" etc, o segundo, nos Governos Militares pós 64, quando se promoveram reformas na política e nas instituições públicas que engendraram a Política de Bem-Estar do Menor. Esta política, era "predominantemente funcionalista" (SANTOS, B.R., 1993,p.13). Concebia o adolescente marginalizado como "anomalia de uma sociedade que funcionava bem", como uma "peça estragada de uma engrenagem" (SANTOS, B.R. 1993,P13). O adolescente era visto como réu e não como vítima do contexto social da família e da comunidade. Logo, tratava-se de controlá-lo para que ele não se insurgisse.

A resultante desta política foi, segundo o mesmo autor, de cunho estigmatizante e segmentador, rotulando "os filhos dos trabalhadores de: menor carente, menor abandonado, menor de conduta anti-social, infrator, delinquente" e criando uma trajetória moralista a ser percorrida por eles, sob o compasso de um "tratamento assistencialista, paternalista, correcional" (SANTOS, B.R., 1993, p.13). Este modelo assentado no ciclo captura-recepção - triagem-deportação, visava assegurar a ordem estabelecida, segregando os comportamentos tidos como "anti-sociais" e não enfrentando a problemática de se assumir a responsabilidade direta da sociedade, no caso. Dentre as insensibilidades que o modelo da "Política do Bem-Estar do Menor" propiciava, destaca-se o modelo de família adotado como padrão para se trabalhar este adolescente, - o de classe média - desconsiderando com isso a estrutura particular da família de onde saíam esses adolescentes, que era uma família pauperizada e marginal, voltada totalmente para suas estratégias de sobrevivência. Também, os programas preventivos pedagógicos buscavam a ocupação integral do tempo do adolescente, sem perceber seu ritmo de vida e de sociabilidade, tendo como consequência desta ação à colocação destes adolescentes como que numa "redoma de vidro", fora de sua realidade.

6.1. Síntese Programática

A seguir apresenta-se uma breve descrição de alguns programas em vigor no Brasil, durante os anos 90, nas áreas da Educação, Trabalho, Saúde, Assistência Social, Cultura, Desporto e Turismo.. Mais uma vez , ressalta-se que, como no País não existe uma política específica para a Juventude, estes programas, na maioria dos casos, são dirigidos à população como um todo, ou então, a grupos que podem ser definidos pela idade, nível de escolarização ou profissionalização, sexo (a exemplo daqueles na área da saúde) etc.

6.1.1. Educação

Apesar da considerável expansão quantitativa do sistema educativo brasileiro a partir da década de 80,fica clara a necessidade do país de adaptá-lo às exigências para um desenvolvimento eficaz do ponto de vista econômico, democrático e social. De acordo com o IBGE, em 1990, 30,6 milhões de analfabetos com idade superior a 5 anos, 3,9 milhões têm entre 15 e 29 anos.. Em março de 1990 o Brasil participou da Conferência Mundial "Educação para Todos", realizada em Jomtien, na Tailândia, onde o governo brasileiro assumiu o compromisso de desenvolver ações que garantam à população, o direito a uma verdadeira educação. Em 1991 o governo federal lançou o projeto "Minha Gente", que tinha por objetivo promover, em âmbito nacional, ações integradas de educação,saúde, assistência e promoção social relativas à criança e ao adolescente, e a sua integração na comunidade. Para dar suporte às atividades, foram implantadas unidades físicas denominadas Centros Integrados de Apoio à Criança (CIACs). No ano seguinte este programa interrompeu-se. Porém, foi relançado, em 1993, com o nome de Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - PRONAICA - , praticamente com os mesmos objetivos do anterior adotando, para a sua operacionalização, além da utilização dos CIACs, agora CAICs ( Centros de Atenção Integral à criança), a adequação de espaços físicos pré-existentes e a articulação e integração de serviços setoriais voltados para a criança.

Os compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência de Jomtien estão relatados no documento denominado "Plano Decenal de Educação para Todos", cuja meta principal é assegurar, até o ano 2.000, às crianças, jovens e adultos, os conteúdos mínimos em matéria de aprendizagem que respondam às necessidades elementares da vida contemporânea (universalização da educação fundamental e erradicação do analfabetismo). Em 1994 o governo criou o Sistema Nacional de Educação à Distância (SINEAD), que tem como objetivo estimular iniciativas de educação aberta, continuada e à distância facilitando o acesso, de todo cidadão, ao conhecimento social e científico disponível na sociedade brasileira.

A Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC), foi criada em 1983 para atender alunos da pré-escola e do ensino fundamental, matriculados nas escolas públicas e filantrópicas do país. Através da execução dos mais importantes programas sociais do governo, atinge uma população de mais de 30 milhões de crianças matriculadas em cerca de 200 mil escolas do território nacional. Estes programas são: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)/Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)/Programa Nacional Salas de Leitura(PNSL)/Programa Nacional de Material Escolar (PNME)/Programa Editorial/ Programa Nacional Biblioteca do Professor(PNBP).

Educação Básica de Jovens e Adultos

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) volta a ser discutida e a fazer parte dos compromissos públicos a serem assumidos pelo Governo e pela Sociedade Civil, tendo em vista a superação do analfabetismo e o aumento do nível médio de escolarização deste grupo. A Constituição Federal de 1988 legitimou o direito ao ensino básico na escola pública também para os jovens e adultos. Segundo o IBGE, quase 80% da população brasileira com mais de 15 anos, não conseguiu completar o ensino de 1º grau.

Ensino Médio (2º Grau)

O ensino de 2º grau, embora tenha expandido nos últimos 20 anos e tornado-se majoritariamente público, ainda não conseguiu absorver 85% dos 14,5 milhões de jovens com idade entre 15 e 18 anos. De um modo geral, o ensino médio continua sendo apenas um corredor de acesso aos estudos universitários, apesar de ter, por lei, duas funções: a de formação geral e a formação técnico-profissional. Em 1994 o MEC estabeleceu o Sistema Nacional de Educação Tecnológica, que objetiva o aprimoramento do ensino, da extensão e da pesquisa tecnológica, além de sua integração com os diversos setores da sociedade e do setor produtivo.

As Escolas Técnicas Federais que, anteriormente, só ministravam cursos em nível de 2º grau, estão sendo transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), aumentando seu raio de ação e oferecendo, também, cursos com nível equivalente ao universitário. Um outro passo foi dado, em junho de 1995, para a expansão do ensino técnico no Brasil, graças à parceria entre Governo, iniciativa privada e ONG: o lançamento do programa Telecurso 2.000, que levará ensino profissionalizante à distância para a rede oficial de escolas técnicas do país oferecendo, inicialmente, cursos na área de mecânica. Os cursos de nível técnico do SENAC (Serviço Nacional do Comércio) e SENAI (Serviço Nacional da Indústria), atingem cerca de 2,5 milhões de alunos. Nas escolas que integram estes sistemas são ministradas aulas que incluem aprendizagem, habilitação, qualificação e treinamento para atividades comerciais ou industriais. A avaliação do ensino médio tem sido feita, na prática, pelos resultados do concurso vestibular (prova para o ingresso nas universidades) e pelas empresas que absorvem aqueles que optaram pelo ingresso imediato no mercado de trabalho.

Ensino Superior

Graduação

De acordo com a constituição Brasileira cabe, preferencialmente, à União, organizar e oferecer o ensino superior e gratuito. No entanto, estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), demonstram que as instituições federais atendem a uma clientela de estudantes que pertencem a classes sociais mais favorecidas, com mais condições de financiar seus estudos. Mesmo assim, a taxa de evasão nestas instituições foi de 56% em 94. Em 1994 foram matriculados, nos 851 estabelecimentos de ensino superior das redes federal (57 instituições), estadual (73), municipal(88) e particular(633), o total de 1,66 milhões de alunos em cursos de graduação, distribuídos da seguinte maneira: 58,4% na rede particular, 21,9% na federal,14% na estadual e 5,7% na municipal.

Para atender aos estudantes que têm dificuldades de arcar com as despesas educacionais, foi implantado em 1976, e transformado em Lei em 1992, o Programa de Crédito Educativo, sistema que permite aos estudantes dos cursos universitários de graduação, com bom desempenho acadêmico e recursos próprios ou familiares insuficientes, financiarem seus encargos educacionais. O bolsista tem um ano de carência para iniciar o reembolso a partir da conclusão do curso. A amortização terá duração igual ao período de utilização. Até o ano de 1993, 790 mil estudantes tinham sido atendidos pelo Programa.

Pós-Graduação

O desenvolvimento dos cursos de pós-graduação no Brasil foi implementado a partir dos anos 60, principalmente no que se refere aos sistemas de estímulos e controle, com destaque para o de bolsas de estudo. Em 1970 foi criado o Programa Intensivo de Pós-Graduação, visando incrementar o aperfeiçoamento pós-graduado mediante cursos e estágios no país e no exterior. No Brasil o incentivo é dado para a realização de cursos de mestrado e doutorado com conceituação excelente por parte dos órgãos responsáveis por esta avaliação. Dos 54 mil alunos em 1991, 41 mil cursavam mestrado e, 13 mil, doutorado. Do total, 24 mil possuiam bolsas concedidas por uma das duas agências oficiais financiadoras de estudos de pós-graduação: a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A expansão do ensino público em especial no período noturno, a autonomia universitária, a avaliação institucional, a valorização da graduação e da extensão e a revitalização dos cursos de Licenciatura, são as principais preocupações do atual governo para a construção de uma política para o ensino superior.

6.1.2. Trabalho

No final da década de 60, sobretudo através de recursos externos, o Brasil apresentou acentuado crescimento na economia industrial. Várias foram as dificuldades enfrentadas com a expansão da industrialização, sendo a falta de mão-de-obra qualificada, o prioritário. O Estado procurou então, atenuar a dificuldade através da Lei 5.692/71, modificada pela 7.044/82, que se refere ao papel da educação na preparação para o trabalho. Cerca de 1/4 da oferta de formação profissional foi direcionado aos jovens na faixa etária até 18 anos, que estavam cursando o 1º ou 2º grau técnico.Um dos maiores problemas sociais, advindo dos anos 80, foi o desemprego.

Com a retração da economia mundial, os saldos do comércio exterior e os recursos captados pelo Brasil foram direcionados para o pagamento dos juros da dívida externa. O baixo investimento em áreas prioritárias resultou, no final de década de 80,em cerca de 2 milhões a menos de oportundidades de emprego. Na década de 90, surgiram programas como SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL, que oferecem assistência temporária ao trabalhador desempregado, e SINE ( Sistema Nacional de Emprego ) que, apesar de ter sido criado em 1975, foi reformulado e atua como intermediário no acesso ao mercado de trabalho. Recentemente, este ampliou suas atribuições ao cadastramento de estudantes universitários e de nível técnico para realizarem programas de estágio.

A legislação brasileira no âmbito de educação e trabalho disciplinam, desde 1977, programas de estágio de adaptação técnico-profissional para estudantes de 2º e 3º graus. O estágio possibilita ao jovem, aprendizagem social, profissional e cultural, bem como a concessão de auxílio financeiro através de bolsas. Outro programa, criado em 1991, para apoio na formação de mão-de-obra dirigido aos jovens é o PLANTE (Programa Nacional de Educação e Trabalho). Ele é destinado, prioritariamente aos jovens carentes na faixa etária de 12 a 21 anos, procurando fomentar a participação dos pequenos produtores urbanos e rurais no processo de desenvolvimento econômico, através da capacitação para o trabalho. Para os adolescentes de 12 a 18 anos, que estejam frequentando o ensino regular ou supletivo de 1º e 2º graus, o Programa Bom Menino desde 1987 estimula a inserção no mercado de trabalho, através da prestação de serviços em empresas públicas e privadas, a título de bolsa de iniciação ao trabalho.

A realidade brasileira aponta que os municípios distantes dos grandes centros urbanos não dispõem de recursos para contratar profissionais qualificados para suprir a demanda de atendimento. Através do programa PRO-LABOR, criado em 1993, que tem como objetivo interiorizar profissionais recém-formados, cerca de 799 jovens já estão empregados aprimorando seus conhecimentos técnicos profissionais e auxiliado na melhoria do atendimento aos municípios mais carentes. Destaca-se também o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - PROGER RURAL - visando aumento e melhoria da produtividade rural, bem como maior absorção de mão -de- obra com vistas à fixação do homem ao campo.Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), caberá às comissões de emprego estaduais o acompanhamento e avaliação deste programa.

Ainda com recursos do FAT e instituições em parceria com o Ministério do Trabalho, desde 1993, o Programa de Reciclagem Profissional,inserido no SINE, procura proporcionar ao trabalhador desempregado, a aquisição de conhecimentos básicos e específicos para facilitar o seu processo de reinserção no mercado de trabalho. Em 1995 o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - lançaram o Programa de Educação para a Competividade (PROEDUC), que contribuirá para o desenvolvimento do trabalhador, através, de financiamento de programas educacionais .Empresas, cooperativas, associações de classe e instituições educacionais poderão ser beneficiadas com projetos na área de educação formal, enriquecimento curricular e desenvolvimento de materiais didáticos.

 

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