POLÍTICAS DE JUVENTUD EN AMÉRICA LATINA: EVALUACIÓN Y DISEÑO

POLÍTICAS DE JUVENTUDE. ESTADO DO ARTE

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III. ASPECTOS SÓCIO- ECONÔMICOS E DEMOGRÁFICOS

3.1. Breve Retrospecto Econômico

Ao se abordar os aspectos sócio-econômicos recentes é conveniente fazer-se um retrospecto das conjunturas econômicas de pelo menos, uma década, a fim de compreender melhor as origens das crises por que passou o país. A política expansionista de 79/80, de crescer a economia a elevadas taxas e de financiar o déficit em conta-corrente através de empréstimos externos, principalmente após o segundo choque do petróleo (1979), tornou o país vulnerável aos ajustes e choques externos. As contas externas brasileiras deterioraram-se principalmente em função da alta das taxas de juros internacionais e da queda do volume do comércio mundial.

As origens da crise atual situam-se portanto, no setor externo quanto à transferência de recursos reais e internamente pelo aumento de empréstimos tomados ao setor privado para cobrir déficits públicos crônicos. Com isso, os investimentos declinaram, e se implantou a recessão e o desemprego prolongados, acompanhada de altas taxas inflacionárias, instalando-se a denominada - estagflação. Incapazes de produzir superávits, os governos, ao contrário, aumentaram seus déficits, pois haviam-se comprometido na década de 70 - durante o "milagre brasileiro"- com o gerenciamento global da economia às custas do maior endividamento externo e interno, e ampla estatização.

As consequências foram a redução do PIB per capita (Graf.3.1.1)e dos investimentos (Graf. 3.1.2 e 3.1.3), principalmente a partir da segunda metade da década de 80, agravando ainda mais a recessão. A Formação Bruta de Capital Fixo (investimentos em máquinas e equipamentos) caiu de 23,3% do PIB na década de 70 para menos de 15% na primeira metade dos Anos 90. Outra consequência nefasta foi a queda do consumo percapita (Graf.3.1.4), que retornou em 1992 aos níveis de 1978, tanto em decorrência da queda do produto como pela transferência de recursos para o exterior. A inflação anual superou os 2500% (1993) contrastando com os 40% médios dos anos 70. Com a queda do PIB e a aceleração inflacionária, os rendimentos dos trabalhadores assalariados reduziram-se. Em 1992, o salário mínimo correspondia a menos de 50% do vigente no início dos anos 80 e a partir de maio/95, se lhe igualou.(Gráf.3.1.5)

3.1.1. Atividades econômicas - Anos 90

A década atual foi iniciada com uma queda do nível da atividade econômica: PIBs negativos de 4,3% em 1990 e 1992 relação a 1989. Nesse período, ocorreram ciclos curtos de crescimento, mas os altos índices inflacionários não permitiram a sua retomada. Os planos econômicos, baseados em políticas monetárias contracionistas, voltavam a provocar recessão. Após o "impeachment" de Collor (out/92), a economia iniciou nova ascensão. Em 1993, o PIB cresceu 4,5% e em 1994, 5,5%.Para 1995, estima-se um PIB maior em 5% a 6%. A implantação do Plano Real, em julho de 1994, propiciou a elevação do poder aquisitivo, via estabilização de preços e fêz com que houvesse forte elevação do consumo interno, reforçado ainda pela queda das taxas de importação, acarretando um aumento substancial das compras no exterior e nova moeda sobrevalorizada. Consequentemente as reservas de divisas declinaram de US$ 40,1 bilhões - (jul/94) para US$ 31,6 bilhões (mai/95), diminuição agravada ,também, pelas crises mexicana e argentina. O Plano não está consolidado e necessita, para melhor gestão, de reformas profundas no sistema tributário e da previdência bem como prosseguir na privatização, eliminando de fato o déficit público, nas três esferas - Federal, Estadual e Municipal. Por outro lado, a reforma do Estado com a quebra dos monopólios, já iniciada, deverá continuar. Não é uma tarefa fácil, nem de curto prazo.

3.1.2. Empregos e salários

As decisões de empregar e investir têm efeitos de médio a longo prazos. Os planos econômicos instituídos (8 desde 1986) visaram sempre a estabilização monetária devido as altas taxas inflacionárias. Desde a primeira metade da década de 80, o país não mais se norteou por planos econômicos de longo prazo. A cada ciclo inflacionário, os agentes econômicos optavam por aplicar recursos no mercado financeiro a investir na produção, o que proporcionaria a criação de novos empregos. Assim, por muito tempo tem-se convivido com elevadas taxas de desemprego e inflação, o que gerou severa retração salarial. No período 1990/93 observou-se forte queda no salário médio real, a partir do Plano Collor I, que pretendeu instituir a livre negociação salarial, ignorando-se qualquer perda salarial anterior. Entretanto, com o recrudescimento da inflação(que passou aceleradamente a 25% ao mês), o governo reconheceu a impossibilidade da pretensão e estabeleceu políticas de reposições mínimas da inflação aos salários.

De 1990 a 1992 o nível de emprego sofreu queda sem precedentes. A taxa média de desemprego saltou de 8,8% em 1989 para 17,1%, em fins de 1992. O salário mínimo correspondia em 1992 a menos de 50%, em termos reais, do vigente no início da década de 80. Entre 1990 e 1992, somente a indústria de São Paulo eliminou 450 mil empregos. Nesse período a indústria brasileira empregou menos 27% do que em 1989. (Graf. 3.1.6). Com a economia amplamente indexada - 20 índices diferentes -, a interrupção da cultura inflacionária de 30 anos é uma tarefa que exige persistência, denôdo e vigilância. O Governo prepara-se para, a partir de julho, proceder ampla desindexação da economia. Tarefa complexa pois afetará salários, aposentadorias e pensões, contratos em curso, ativos financeiros, mensalidades escolares, alugueis, etc. Já se prenunciam dificuldades com os sindicatos, pois a proposta do governo é da livre negociação entre patrões e empregados com arbitragem, em caso de impasse, pela Justiça do Trabalho.

3.1.3. Distribuição de renda e avaliação social

Apenas o crescimento da renda per capita, por si só, não é suficiente para se analisar o bem-estar de uma comunidade. É necessário verificar como está distribuída a riqueza e condições de vida (qualidade) da comunidade. Neste aspecto, também, o Brasil possui uma das distribuições de renda mais injustas. A concentração de renda, medida pelo índice de GINI, demonstra a sua gravidade não apenas pela influência do desemprego nas camadas menos qualificadas, mas, principalmente, pelo efeito da inflação, que afeta os assalariados em primeiro lugar e àqueles da base da pirâmide salarial, por terem menor poder de barganha (Graf. 3.1.7). O último estudo (1990) do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão oficial encarregado das Contas Nacionais e análises estatísticas macroeconômicas, ressalta que cerca de 3% da população economicamente e ativa (PEA) detem 49% da Renda Nacional.

Na educação e saúde públicas está esgotada a capacidade de financiamento do Estado. O sucateamento de hospitais e outras instituições de saúde, bem como aumento de endemias rurais, são algumas das consequências das restrições orçamentárias do governo.

A má distribuição de recursos na educação, baixa qualidade do ensino básico, face aos parcos recursos, salários irrisórios e rendimento baixo dos docentes com o simultâneo aumento da evasão e repetência escolares, empurrando os jovens para um mercado de trabalho cada vez mais exigente faz com que a formulação e implantação de uma política para a juventude seja primordial para o futuro do Brasil.

3.1.4. Pirâmide da desigualdade

O retrato da sociedade brasileira pode ser analisado no quadro abaixo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com dados do Censo de 1991. O quadro por si só é elucidativo.

PARTE II
IV. DAS POLÍTICAS SOCIAIS

4.1. Resumo histórico

As políticas destinadas ao atendimento das necessidades básicas principalmente da população mais pobre, agrupadas sob o rótulo de políticas sociais não chegaram a ocupar, ao longo da história, papel de destaque nos planos de governo e nas dotações orçamentárias, quadro também que se faz presente na década de 80. Um breve resumo histórico da evolução do tema, facilitará o entendimento das enormes deficiências observadas no ínicio dos anos 90.

a - nos primeiros anos da história do País, foram os jesuitas que tomaram para si o papel da ação social, através das catequeses;
b - os internatos para os "filhos de ninguem" (colonizadores com indios e colonizadores com os negros), garantiram a ação da igreja na proteção da infância e adolescencia desprotegida;
c - somente na década de 40 é, que o Estado, entende que deveria assumir a questão do "menor" e cria o Serviço de Assistência ao Menor - SAM, anos mais tarde considerada pela imprensa, como uma "escola do crime". Embora muito questionada permanece com sua atuação durante longos anos.
d - o regime militar instaurado em 1964 é que vai intervir nessa realidade com a intenção de revertê-la de forma radical, criando através de Lei, as diretrizes e bases para uma Política Nacional de Bem-Estar do Menor. Cria a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM.

O enfoque correcional-repressivo, é substituído pelo enfoque assistencialista, porém herdando, além dos espaços fisícos e equipamentos os recursos humanos não habilitados do SAM.
e - a Constituição de 1988 busca o resgate da cidadania e troca o Código do Menor pelo Estatuto dos Direitos da Criança e do
Adolescente.

Ainda assim as políticas sociais ficam caracterizadas mais pela manutenção e garantia do controle social do que uma busca efetiva e plena do desenvolvimento social. Abre-se então o espaço para a sociedade civil, através das Organizações Não Governamentais atuarem nos espaços vazios do Estado.

 

 

 

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