POLÍTICAS DE JUVENTUD EN AMÉRICA LATINA: EVALUACIÓN Y DISEÑO

Juventude brasileria, um estudo preliminar
Flavio Rezende

TABLA DE CONTENIDOS

PARTE I

1. JUVENTUDE: EXPANSÃO, CRISE OU DESAFIOS

PARTE II

2. JUVENTUDE E EDUCAÇÃO
3. SAÚDE E JUVENTUDE
4. JUVENTUDE E EMPREGO
5. CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
6. ESPORTE

PARTE III

7. JUVENTUDE E DEMOCRACIA

PARTE IV

8. JUVENTUDE URBANA - MARGINALIZADOS E EM TRANSFORMAÇÃO
9. JUVENTUDE UNIVERSITÁRIA

BIBLIOGRAFÍA CONSULTADA

 

PARTE I

1. JUVENTUDE: EXPANSÃO, CRISE OU DESAFIOS

1.1. Os direitos sociais: da cidadania

As desigualdades entre os homens sempre estiveram presentes, em todos os tempos da História da Humanidade. Pode-se dividir em três grandes fases a evolução no mundo ocidental, para a conquista da cidadania. A primeira, decorrência das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789) é a conquista dos Direitos Civis (igualdade formal perante a Lei). A segunda, no sec. XIX, é a da conquista dos direitos políticos e a terceira, no começo do sec. XX é a conquista dos direitos sociais. O reconhecimento, por parte do Estado, de seus deveres e obrigações para com o bem-estar dos cidadãos. Esta introdução tem como objetivo situar o que significa cidadania, que sem as dimensões apresentadas não estaria completa. A cidadania está ligada ao cotidiano das pessoas enquanto vínculo, enquanto elo de ligação entre o indivíduo e o Estado. É por isto que o Estado tem compromissos e responsabilidades com o dia-a-dia das coletividades em relação a aspectos como educação, saúde, moradia, transporte etc. São as chamadas políticas sociais básicas, trabalho, educação, saúde, habitação, abastecimento, transporte, esporte, meio ambiente. As outras concretizam através dos programas e ações de assistência social. Os destinatários da ação assistencial do Estado são as pessoas ou grupos que estão na condição de subcidadãos ou cidadãos de segunda classe estando mais expostos à morte, à doença e à degradação pessoal e social. É o universo das chamadas situações de risco.

1.2. A juventude e a realidade dentro do contexto brasileiro

O maior patrimônio de uma nação é seu povo. O maior patrimônio de um povo são as suas crianças e seus jovens (sic). "Nas últimas décadas os governos brasileiros ignoraram esta verdade elementar: é um estado de degradação pessoal e social em que subsistem milhões de crianças e adolescentes. (COSTA, Antônio Carlos Gomes da: 1989).

"...Nota-se a ausência de cidadania quando uma sociedade gera um menino de rua. Ele é o sintoma mais agudo da crise social. Os pais são pobres e não conseguem garantir a educação dos filhos... É a famosa pergunta: o garoto é pobre porque não conseguiu estudar em uma boa escola ou é porque não estudou que continua pobre?...Estamos vendo os extremos da perversidade social. Os mais fracos são as maiores vítimas: as crianças e os velhos. É uma sociedade que não respeita suas crianças e os velhos, mostra desprezo ou, no mínimo, indiferença com seu futuro. Todo mundo já foi criança e será velho, um dia. Portanto, ninguém está seguro. (DIMENSTEIN, Gilberto: 1993). O chamado "menino de rua" - aqui inclui-se também o adolescente - "é uma ilha cercada de omissões por todos os lados. Todas as políticas públicas básicas já falharam em relação a ele". (sic) (COSTA, Antônio Carlos Gomes da: 1989).

Os pais ou responsáveis por este menino são desempregados ou estão na faixa do subemprego com, no máximo, um salário mínimo. habitam em locais sem condições mínimas de bem estar. Sem dignidade. Um exame de saúde neste jovem mostrará um quadro sério de comprometimento: sarna, piolho, dentes podres, vermes. Ele enriquece as estatísticas dos não matriculados na escola, de repetência e de evasão escolar. Todas as políticas publicas básicas sociais falharam em relação ao "menino de rua". A política de emprego e de salário justo em relação a seus pais, as políticas de habitação, de saneamento básico; a educação e a saúde não estiveram presentes em sua vida. Essas crianças e adolescentes que estão nas ruas de nossas cidades não são frutos do acaso. São conseqüência das opções políticas, econômicas e sociais que estão presentes na vida brasileira, há várias décadas. A segregação social, na vida das crianças e jovens das camadas carentes do Brasil, começa desde sua concepção..O nascer numa família cuja renda não chega a 0,4 salário mínimo per capita, é a mais fundamental das triagens:divide a sociedade brasileira em dois grupos: cidadãos e subcidadãos.

Segundo Hélio Jaguaribe, 60% da nossa população subsiste nos limites da pobreza e da miserabilidade, sendo relegados a condição de subcidadão na triagem inicial. Se escapa de morrer por diárreia e outras doenças que aumentam as estatísticas da mortalidade infantil ( aproximadamente 320 mil crianças por ano), o pequeno subcidadão enfrentará a subnutrição, a falta de estímulo, a rejeição e, certamente sentirá seus efeitos na 1º grau. Mais de 40% de crianças que entram na escola pública não passam da 1ª série. É triste constatar que a escola pública brasileira não está sendo só o "maior restaurante do mundo" (aquele que num só programa mais refeições distribui) como o maior centro de triagem do país. Um centro que segrega milhões e milhões de pequenos brasileiros do direito básico de qualquer cidadão: o saber ler, escrever e contar.

A triagem continua vida afora. As portas se fecham para esses meninos e jovens subcidadãos, que só conseguem entrar no submercado de trabalho quando não estão na trilha da vadiagem, na criminalidade. E na rua funciona um importante lugar de triagem que divide em grupos os que trabalham em estabelecimentos regulares e os que estão ligados, na rua, aos vários esquemas, desde o furto, prostituição até o tráfico de drogas. Daí surge uma nova triagem que segrega esses meninos do conjunto dos outros meninos e adolescentes. Eles fazem parte daqueles que a polícia procura para deixar a população tranqüila, pois a presença desses jovens em certos lugares, significa delito e isto desencadeia uma ação policial de repressão. É bom registrar que 70% dos meninos e meninas apreendidos nas ruas são por vadiagem, atitude suspeita e outras coisas no mesmo gênero. Levados para a Justiça de Menores são novamente submetidos a outra triagem: Liberdade ou Confinamento? Como se vê, a vida desses jovens das camadas marginalizadas é uma grande triagem.O Brasil está entrando no século XXI sem ter ainda uma forma concreta de organização econômica, social e política que contemple o atendimento às necessidades básicas dessa juventude.

1.3. Evolução histórica dos Direitos da Juventude

Durante todo o periodo colonial, Primeiro e Segundo Impérios, não tivemos instituição pública que atendesse a chamada "infância desvalida". Nos quatro primeiros séculos da história, do País, enfrentou a "questão do menor". Um presidente da Velha República disse: "o problema social é um caso de polícia". Sessenta anos depois, a violência urbana chegou a tal ponto que fomos forçados a admitir" que a maioria dos casos de polícia são, em última análise, problemas sociais" (Gabeira, Fernando:1985). Entretanto, a associação problema social/caso de polícia fez nascer um atendimento ao menor com o cunho de repressão.O menor era visto como uma ameaça social.Essa mentalidade resultou na criação do Serviço de Assistência ao Menor, um estabelecimento chamado de "sucursal do inferno" e "escola do crime". O regime militar, em 1964, é que vai intervir nessa realidade com a intenção de revertê-la.Em dezembro de 1964 é publicada a Lei 4.513, contendo as diretrizes e bases para a "Política Nacional do Bem-Estar do Menor". É criada a Fundação do Bem Estar do Menor. O enfoque correcional-repressivo, é substituido pelo enfoque assitêncialista. O menor torna-se então carente. Entretanto, a Funabem, ao ser criada, não mudou a mentalidade da maioria daqueles que alí foram trabalhar. Isto fez com que, na prática, o modelo correcional-repressivo fosse o adotado.

De 1982 para cá surgiu uma nova maneira de ver o problema das crianças e jovens em situação de risco. Surge entre os educadores e trabalhadores sociais da área um movimento de educação progressiva. Uma pergunta, então. se colocou: o que fazer para superar a sistemática degradação pessoal e social dos jovens ? A resposta não é simples. Não é fácil reverter uma realidade em pouco tempo. É preciso implodir a "Política do Bem-Estar do Menor" e reconstrui-la. Isto exige muito das pessoas que se proponham a tal empredimento. (Costa, Antonio Carlos Gomes da: 1989, Brasil-Criança Urgente). Mudar este quadro é um desafio. Para isso é preciso uma união de forças entre o governo, as instituições e a sociedade. Em novembro de 1959 o Brasil votou pela aprovação, na ONU, da Declaração Universal do Direitos da Criança, cujo principal objetivo é assegurar uma infância feliz com condições de gozar os direitos e liberdades nela enumerados.

Em outubro de 1986 foi realizado em Brasília o " Encontro Nacional Criança e Constituinte", quando a visão do problema da juventude passou de local a nacional, as medidas, defendidas no plenário, foram aprovadas. O resultado deste Encontro foi assegurado no artigo 227 da Constituição Brasileira de 88 e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovado em 1990. Na época, com apoio das bancadas do governo e da oposição, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, pelo Congresso Nacional, tornando-se a Lei 8.069,de 13 de junho de 1990.(Lisbôa, Antônio Márcio J.: 1991). O Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante o direito constitucional de mais da metade da população brasileira, representa uma verdadeira revolução social. Muito do que determina o Estatuto continua no papel, pois as intenções são maiores do que os recursos. A proibição de trabalho para menores de l4 anos, garantida pelo ECA está fora da realidade brasileira. È difícil fazer cumprir esta lei, num país onde as crianças contribuem para o sustento da família. O Estatuto não vem sendo obedecido, mas existe. Representa tudo de moderno que gostaríamos, mas é difícil sua execução integral. (Rodrigues, Yvon e Rodrigues, Pedro Paulo: 1991).

1.4. O Conceito de Juventude e quadro demográfico da população jovem

Em 1990 o número de adolescentes no Brasil era de 34.311.111. Esta cifra representava 23% da população, sendo 49,7% do sexo masculino e 50,3% do feminino. Nos últimos vinte anos, a mortalidade para eles tem aumentado, sendo a violência e o suicídio os maiores responsáveis pelo crescente número de óbitos.

Mas que população é esta? O que é o adolescente?

A UNESCO indica que adolescência é o período que começa aos 15 anos de idade e vai até os 24 anos.Alguns autores como Colli Setian acham que esse período "adolescência" não pode ser tratado com "começo e fim" tão rígidos. A variação é de país para país e, pode-se dizer mesmo no caso do Brasil, de região para região. Causas psico-sociais concorrem para essa flexibilidade.

A juventude ou adolescência deve ser entendida como um segmento da sociedade. Por se tratar de um segmento intermediário entre a criança e o adulto o adolescente tem caracterísiticas próprias. Características frágeis, que por isto fazem do jovem o "espelho" deste sistema, porque o adolescente retrata o conjunto de mazelas dessa sociedade. Individualmente, o adolescente passa por transformações biopsicosociais que são vividas por alguns como crise da idade, que Luiz Carlos Osório compara à crise sócio-política do mundo atual (Batista Neto, Francisco: 1990).

A adolescência pode ser definida cronológica, sociológica e psicologicamente. Cronologicamente é o periodo que varia dos doze aos vinte e cinco anos. Notar aqui a diferença dos limites de idade do enunciado pela UNESCO. Sociologicamente é um periodo de transição do estado de dependência para o de autonomia. É quando se começa a assumir as responsabilidades do mundo adulto. Psicologicamente, a adolescência é um período crítico de definição do ego, com grandes mudanças na personalidade. Para o psicologo M. Rosa, a adolescência é um conjunto psicossocial que: "representa uma fase crítica no processo evolutivo em que o individuo é chamado a fazer importantes ajustamentos de ordem pessoal e social. Entre esses ajustamentos temos a luta pela independência financeira e emocional, a escolha de uma vocação e a própria identidade sexual. Como conceito psicossocial, a adolescência não está necessariamente limitada aos fatores cronológicos. O que, de fato, marca o fim da adolescência, são os ajustamentos normais do individuo aos padrões de expectativa da sociedade, com relação às populações adultas"(ROSA, M.:1985).

Concluindo: a adolescência é um período de transição entre o ser criança e o adulto. Esta situação de ser e não ser e a busca da identidade psicológica cria uma grande confusão que provoca a crise, bem definida pelos franceses como " l' âge bête" (OLIVEIRA, Maria Clara O.: 1991). A adolescência é um fenômeno biopsicossocial do processo de crescimento e desenvolvimento do ser humano, nitidamente marcada pela família e pela escola. (Milani, Feizi Masrour:1991). O desenvolvimento de uma pessoa é uma sucessão de experiências psiquicas que, num processo de separação e individualização termina na aquisisição da consciência da identidade.(MAHLER, M.:1986) A adolescencia é uma fase do desenvolvimento do ser humano que corresponde à segunda década da existência. Ela contém a síntese das conquistas e dos atropelos da infância e a transformação sexual, ideólogica e, até social, impostas pela mudança corporal. (Maakaroun, Marilia de Freitas: 1991). É uma fase do ser humano de profundas transformações físicas, psicológicas e sociais.Momento em que a pessoa estabelece novas relações com a família, amigos e consigo mesmo. Fase das perguntas e das dúvidas que devem encontrar espaço para serem respondidas sem preconceitos e com liberdade para não se transformarem, mais tarde, em angústia e ansiedades. (Takiuti, Albertina Duarte: 1991).

 

 

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