Certificação profissional reconhecerá experiência de trabalhadores

Reconhecer a experiência prática dos trabalhadores brasileiros. Esta é a proposta que representantes dos ministérios da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Saúde, do Trabalho e Emprego e do Turismo debateram durante o Seminário de Certificação profissional, realizado, dias 9 e 10 de setembro 2003, em Brasília.

O secretário de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação, Antonio Ibañez Ruiz, relembrou, durante a abertura do evento, sua experiência como professor de cursos de engenharia. Ele sempre recorria a normas técnicas alemãs para lecionar. “Normas que eram sempre atualizadas, mas nunca contestadas”, esclareceu. “Como foram produzidas em conjunto com trabalhadores e empresários e depois homologadas pelo governo, a legitimidade das normas era a garantia de sua permanência”. A analogia serviu para mostrar aos cerca de 80 participantes do seminário a importância da participação da sociedade no debate do tema.

Segundo a diretora de Educação Profissional e Tecnológica da Semtec, Ivone Maria Elias Moreyra, as discussões serviram para estabelecer os princípios para a criação de um sistema nacional de certificação profissional. A proposta é permitir aos trabalhadores que não tiveram condições de freqüentar uma escola e aprenderam sua profissão na prática a oportunidade de terem sua experiência reconhecida pelo mundo do trabalho.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Raimundo Luiz Silva Araújo, levou alguns números para o centro dos debates. Ele disse que 73% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos estão hoje na escola, mas na educação fundamental. “Apenas 14% deles estão no ensino médio”. Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existem 10.702.499 jovens nesta faixa etária. Luiz Araújo reconhece também que boa parte dos conhecimentos essenciais ao trabalho está fora da escola e isto deve ser levado em consideração na hora de se pensar políticas públicas para a juventude.

Saúde – A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Maria Luiza Jaeger, disse acreditar que a experiência dos agentes comunitários de saúde, em número de 200 mil em todo o país – que vivem em permanente processo de aprendizagem e são formados no trabalho –, e a de qualificação profissional de auxiliares de enfermagem são exemplos importantes para a criação de um sistema de certificação profissional brasileiro. O Ministério da Saúde quer capacitar e certificar, até 2004, 225 mil atendentes de enfermagem que exercem suas atividades sem a qualificação profissional necessária. O objetivo é possibilitar que esses trabalhadores ofereçam aos usuários do sistema de saúde uma assistência humanizada e serviços com maior qualidade. Além de eliminar os riscos a que a população pode ser exposta pela atuação de profissionais sem a devida qualificação. O projeto promove também, paralelamente, a complementação da escolaridade daqueles trabalhadores que atuam nos serviços de saúde e que não tiveram a chance de concluir o ensino fundamental, condição para a freqüência no curso de profissionalização.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Remígio Todeschini, afirmou que a criação de um sistema brasileiro de certificação profissional está vinculada ao da instituição de um sistema público de emprego.

Políticas públicas – O diretor do Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional do Uruguai (Cinterfor), Pedro Daniel Weinberg, diz que duas questões precisam ser consideradas: trabalhadores e empresários têm interesses distintos em relação ao tema e este não está restrito à certificação. Segundo Weinberg, a meta é mais ampla e está relacionada à normalização, formação e certificação. Segundo ele, “certificação é parte de um processo”.

Para o especialista do Cinterfor Fernando Vargas, “os países que se aventuraram na elaboração de um projeto de certificação profissional, o fizeram para medir seu potencial humano. Mas não trabalharam somente para medir estoques de conhecimento e sim para elaborar políticas públicas de formação profissional e de emprego”.

As experiências de certificação no Brasil

Diversas experiências apresentadas no seminário realizado em Brasília vão servir de exemplo para a criação de um sistema nacional de certificação do trabalhador. Dentre elas, foram apresentadas no evento, as vivenciadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Instituto de Hospitalidade, da Associação Brasileira de Manutenção (Abraman), da Petrobras e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

Fuente: Sitio web de SEMTEC - http://portal.mec.gov.br/setec/index.php?noticias=1

 

 

 

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